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Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à GUESS BRASIL!

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA GUESS BRASIL

 

Estes “Termos e Condições de Uso” visam disciplinar a relação entre o usuário ("você") e a GUESS BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S.A (doravante denominada simplesmente GUESS BRASIL), com sede e foro na Avenida Magalhães de Castro, 4800, São Paulo/SP, CEP 05676-120, inscrita no CNPJ sob o nº 17.809.524/0001-20, titular da plataforma tecnológica de venda de produtos online (e-commerce, plataforma ou Plataforma GUESS BRASIL), por meio de prévio preenchimento cadastral (registro de dados), conforme especificado neste instrumento.

 

VOCÊ DEVERÁ LER, CERTIFICAR-SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS A ELES INCORPORADOS POR REFERÊNCIA, ANTES DE SEU CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA GUESS BRASIL.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL AO ACESSO E USO DA PLATAFORMA GUESS BRASIL.

 

Estes Termos e Condições de Uso (os "Termos") são um contrato vinculante entre você e a GUESS BRASIL. Ao se registrar para acessar a plataforma, será exigido que você aceite estes Termos, clicando em "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade" quando solicitado. Você não poderá acessar a plataforma se não aceitar estes Termos.

 

Estes Termos regem o acesso e uso da Plataforma GUESS BRASIL, sendo que você também está sujeito à política de privacidade que trata da coleta e uso de seus dados pessoais.

 

1. ELEGIBILIDADE

 

Você declara ter a idade mínima para firmar um contrato vinculante (18 anos ou mais), ou, caso contrário, que está devidamente assistido ou representado por seus responsáveis (e, nesse caso, as referências a "você" e "seu" nestes Termos, referem-se também à pessoa que o assiste ou representa). Ao concordar com os Termos e se registrar para o acesso à Plataforma GUESS BRASIL, você garante que todas as informações fornecidas, incluindo dados pessoais, são verídicas, e que você goza de plena capacidade jurídica para firmar contratos, nos termos da legislação civil vigente.

 

2. OBJETO E RESPONSABILIDADE DA GUESS BRASIL

 

A Plataforma GUESS BRASIL é embarcada nas páginas da internet próprias e é oferecida por empresas e/ou parceiros comerciais. Nela constam informações a respeito de: (1) produtos; (2) preços; (3) formas de venda; (4) forma e prazo de entrega de produtos; e (5) demais produtos oferecidos pelos parceiros comerciais e também da GUESS BRASIL.

 

Os parceiros comerciais da GUESS BRASIL que fornecem a tecnologia da plataforma utilizam a tecnologia proporcionada pela plataforma para facilitar a relação com você, usuário. A GUESS BRASIL utiliza a plataforma para venda online de produtos de sua marca.

 

A GUESS BRASIL poderá organizar ou participar da organização de quaisquer eventos, definir categorias, valores, benefícios, regras de utilização das contrapartidas, renovação e realização de campanhas.

 

A GUESS BRASIL não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pela não entrega de produtos por culpa de empresas de transporte, nem pelos resultados de eventuais programas, eventos, produtos ou projetos oferecidos e promovidos pelos seus parceiros comerciais.

 

Caso considere necessário, a GUESS BRASIL se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar os serviços prestados por meio da plataforma a qualquer momento.

 

3. SEU USO DA PLATAFORMA GUESS BRASIL

        

Você concorda e se compromete a:

 

Inserir na plataforma dados corretos, completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser invalidada e você, caso queira, terá que fazer uma nova compra, estando sujeito às condições e disponibilidade do produto nesse segundo momento;

 

Pagar o boleto, caso você opte por esse meio de pagamento e/ou este meio de pagamento seja aceito pela GUESS BRASIL, até a data do seu vencimento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a respectiva compra, de modo que os produtos não estarão mais reservados a você.

 

Manter seguros os seus dados pessoais, de cartão de crédito ou outra informação pessoal de caráter intransferível, como senhas de acesso, entre outros, não os divulgando ou permitindo o acesso de terceiros a eles, de maneira alguma;

 

Isentar a GUESS BRASIL de qualquer responsabilidade sobre o prazo de entrega dos produtos comprados e/ou o estado em que se encontram, desde que por culpa da empresa transportadora.

 

Apenas fornecemos uma plataforma para que a GUESS BRASIL venda produtos e também que o parceiro comercial da plataforma possa ter acesso aos dados dos seus usuários, conforme Política de Privacidade.

 

Caso a GUESS BRASIL identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação a você ou às suas atividades e considere necessário validar as informações cadastradas, você se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;

 

Se houver motivo no sentido de que as informações cadastradas sejam inverossímeis, a GUESS BRASIL tem o direito de não dar continuidade à operação de venda ou inscrição, bem como recusar a prover quaisquer serviços.

 

Você é o único responsável pelo uso da plataforma. Logo, assume integralmente a responsabilidade por qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano oriundo do cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

 

Você reconhece que o conteúdo e os dados veiculados pela GUESS BRASIL, assim como a própria plataforma, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade, no Brasil e no exterior.

 

A GUESS BRASIL não se responsabiliza por suas ações ou omissões na utilização da Plataforma, incluindo qualquer acesso indevido, uso não autorizado de conteúdo de terceiros ou violações a direitos de terceiros.

 

4. PROCESSAMENTO DE VENDAS

 

4.1 Pagamentos

 

O processamento de pagamentos referentes aos produtos e projetos se inicia na plataforma. Nela, você indica os produtos desejados, escolhe um método de pagamento dentre as opções disponíveis e procede com a finalização da compra.

 

Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento, e por meio de um intermediário financeiro, a GUESS BRASIL irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço e repassar ao parceiro comercial o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas por meio da GUESS BRASIL passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que são complementados pelo nosso processador de pagamentos ou parceiro que forneça esse serviço;

 

Por medidas de segurança, algumas compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de eventual confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada do nosso processador de pagamentos ou pelo parceiro que forneça esse serviço. A aprovação da compra poderá constar como pendente até o término desta análise. Em até no máximo 48h após a compra, haverá uma resposta sobre a aprovação ou não da transação.

 

4.2 Cancelamento

 

A GUESS BRASIL se reserva o direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade da intervenção ou aprovação do parceiro comercial, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da sua parte ou em caso de erro técnico no processamento da transação;

 

Na hipótese de indícios de fraude, a GUESS BRASIL poderá solicitar a você cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela GUESS BRASIL. Caso você não envie os documentos no prazo determinado, ficará a cargo da GUESS BRASIL cancelar/suspender ou não a transação. A GUESS BRASIL ainda poderá solicitar a você que seja apresentado na entrega do produto, um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra para validá-la.

 

5. SEUS DEVERES E DEMAIS CONDIÇÕES DE USO

 

De modo a usufruir do acesso à Plataforma GUESS BRASIL de forma correta e segura, você deverá (i) manter em sigilo e não compartilhar seus dados de acesso à Plataforma GUESS BRASIL; e (ii) responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade.

 

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou para qualquer outro fim diferente daquele originalmente destinado.

 

6. ALTERAÇÕES

 

A GUESS BRASIL poderá modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças nas condições de acesso à Plataforma, ou por qualquer outro motivo, a critério da GUESS BRASIL. De todo modo, cada vez que você acessar a Plataforma, você deve visitar e rever os Termos então vigentes que se aplicam ao seu uso da Plataforma. Sem prejuízo, tais alterações entrarão em vigor no momento em que forem publicadas. Se você estiver insatisfeito com as condições destes Termos (incluindo suas alterações), você poderá descontinuar imediatamente e a qualquer tempo o acesso à Plataforma.

 

Estes Termos refletem o acordo integral entre você e a GUESS BRASIL em relação ao acesso e uso da Plataforma.

 

7. ISENÇÃO

 

Você concorda em isentar a GUESS BRASIL e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização dos serviços providos pela Plataforma GUESS BRASIL, principalmente, mas não se limitando à hipótese de atraso na entrega do produto ou até mesmo por defeito causado por culpa da empresa transportadora.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Não constitui novação nem implica aceitação, renúncia ou consentimento, abstenção do exercício de direito ou faculdade decorrente do presente Termo qualquer tolerância de uma das partes, relativa à infração ou não aplicação de qualquer disposição, sendo certo que qualquer direito poderá ser exercido a qualquer tempo por qualquer das partes.

 

Caso você tenha qualquer dúvida ou sugestão em relação a estes Termos ou ao uso da Plataforma GUESS BRASIL, entre em contato conosco por e-mail a contato@guessbrasil.com.br, ou telefone para atendimento ao consumidor, fornecido na Plataforma GUESS BRASIL.

 

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas relativas a estes Termos ou ao seu uso da Plataforma GUESS BRASIL serão submetidas ao foro competente da Cidade de São Paulo-SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Ao utilizar a Plataforma GUESS BRASIL, você declara consentir com estes Termos de Uso e obriga-se ao cumprimento de suas condições e obrigações.

Guess Brasil
Avenida Magalhães de Castro, 4.800, Cidade Jardim
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