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Política de Troca

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS ONLINE

 

Prezado cliente. Bem-vindo à GUESS BRASIL!

 

Nestes Termos e Condições de Venda Online (“TERMOS DE VENDA ONLINE”), você encontrará informações importantes acerca dos seus direitos e obrigações, assim como possíveis limitações e exclusões que podem ser de seu interesse. Poderão ser encontradas, também, informações adicionais sobre as políticas de venda da GUESS BRASIL.

 

Estes TERMOS DE VENDA ONLINE visam disciplinar a relação entre o usuário ("você") e a GUESS BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S.A (doravante denominada simplesmente GUESS BRASIL), com sede e foro na Avenida Magalhães de Castro, 4800, São Paulo/SP, CEP 05676-120, inscrita no CNPJ sob o nº 17.809.524/0001-20, titular da plataforma tecnológica de venda de produtos online (e-commerce, plataforma ou Plataforma GUESS BRASIL), por meio de prévio preenchimento cadastral (registro de dados), conforme especificado nos Termos e Condições de Uso, documento separado destes TERMOS DE VENDA ONLINE e que também deverão ser lidos com atenção por você.

 

Por favor, leia atentamente todas as informações com atenção, pois o aceite destes TERMOS significa a celebração de contrato entre você e a GUESS BRASIL.

 

VOCÊ DEVERÁ LER, CERTIFICAR-SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS A ELES INCORPORADOS POR REFERÊNCIA, ANTES DE SEU CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA GUESS BRASIL.

 

1. INTRODUÇÃO

 

Estes TERMOS DE VENDA ONLINE são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site da GUESS BRASIL.

 

Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda.

 

A GUESS BRASIL reserva-se no direito de modificar os TERMOS DE VENDA ONLINE a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados. Esse TERMOS DE VENDA ONLINE, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre a GUESS BRASIL e você para a compra de produto (“Contrato”).

 

2. DEFINIÇÕES

 

2.1 “Cliente": pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final;

 

2.2 "GUESS BRASIL": pessoa jurídica privada de capital fechado com sede e foro na Avenida Magalhães de Castro, 4800, São Paulo/SP, CEP 05676-120, inscrita no CNPJ sob o nº 17.809.524/0001-20;

 

2.3 “Confirmação do pedido": documento pelo qual a GUESS BRASIL aceita um pedido de Produto realizado por você na Plataforma GUESS BRASIL. A Confirmação do Pedido do Produto é enviada a você por meio do e-mail cadastrado na Plataforma GUESS BRASIL, imediatamente após a conclusão da compra.

 

2.4 "Preço": valor do Produto que é indicado na Confirmação do Pedido.

 

2.5 "Produto" é o bem comercializado pela Plataforma GUESS BRASIL e é descrito na Confirmação do Pedido.

 

3. ELEGIBILIDADE

 

Você declara ter a idade mínima para firmar um contrato vinculante (18 anos ou mais), ou, caso contrário, que está devidamente assistido ou representado por seus responsáveis (e, nesse caso, as referências a "você" e "seu" nestes Termos, referem-se também à pessoa que o assiste ou representa). Ao concordar com os Termos e se registrar para o acesso à Plataforma GUESS BRASIL, você garante que todas as informações fornecidas, incluindo dados pessoais, são verídicas, e que você goza de plena capacidade jurídica para firmar contratos, nos termos da legislação civil vigente.

 

4. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

Estes TERMOS DE VENDA ONLINE são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto online pela Plataforma GUESS BRASIL no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente.

 

Ao efetuar um pedido, você declara aceitar estes TERMOS DE VENDA ONLINE.

 

5. PEDIDOS

 

Os pedidos serão realizados por você e aceitos GUESS BRASIL apenas pela Plataforma GUESS BRASIL (www.guessbrasil.com.br) ou outro meio que a GUESS BRASIL estabelecer a seu próprio critério e só serão vinculantes depois de aceitos pela GUESS BRASIL, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.

 

O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a GUESS BRASIL, imediatamente, sobre qualquer eventual erro, por telefone, pela Plataforma GUESS BRASIL ou qualquer outro meio disponível.

 

Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar o Contrato celebrado entre você e a GUESS BRASIL.

 

6. OFERTAS, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

As ofertas somente encontradas na Plataforma GUESS BRASIL serão válidas quando informadas por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, este será de 10 dias ininterruptos, contados a partir da divulgação.

 

O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato do aceite dos Termos e Condições de Uso e destes TERMOS DE VENDA ONLINE.

 

O preço pode incluir impostos e frete, ou estes serão calculados separadamente, a depender de sua região e por liberalidade da GUESS BRASIL, que se compromete a deixar as informações claras na Plataforma GUESS BRASIL. Serão excluídos valores de eventual seguro e instalação, contratados separadamente, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa.

 

Existindo diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento final do produto.

 

O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela GUESS BRASIL antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.

 

A GUESS BRASIL irá requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do produto. A confirmação de pagamento ensejará na preparação do produto para envio.

 

7. ENTREGA

 

Nas compras com agendamento de entrega, você deverá conferir se a data corresponde a dia útil na região de entrega. A GUESS BRASIL não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por culpa sua, pelos seguintes motivos: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, caso fortuito ou força maior. A entrega se realizará dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido, na forma estabelecida e indicada pela GUESS BRASIL.

 

O local de entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido. Você deverá revisá-lo antes de confirmar a compra. Você é o responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

 

Por outro lado, a perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da GUESS BRASIL ou da empresa contratada para realizar a entrega.

 

 

8. DA DEVOLUÇÃO

 

Você deverá examinar o produto imediatamente após o recebimento e apenas poderá cancelar a compra após 07 (sete) dias do recebimento, ou o prazo mínimo previsto em lei. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito por você e seu pedido apenas será cancelado a critério da GUESS BRASIL. A GUESS BRASIL poderá oferecer a troca por produto similar, se for o caso.

 

Você poderá solicitar a devolução e obter a restituição do valor pago nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial da GUESS BRASIL desde que o produto não esteja danificado e/ou não tenha sido utilizado. O produto deverá estar acompanhado da nota fiscal correspondente, da embalagem original e dos acessórios que o acompanharem na entrega. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone indicado no website da GUESS BRASIL ou através de formulário disponível no site. O produto será enviado por você à GUESS BRASIL. Caso entenda conveniente, a GUESS BRASIL poderá recolher o produto, que também poderá ocorrer por terceiros por esta designados, apenas no mesmo endereço onde foi realizada a entrega.

 

Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser realizado das seguintes formas: a) no caso de compras realizadas por cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até 02 (duas) faturas subsequentes à solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira. b) nas compras realizadas por boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra, no prazo de até dez (10) dias úteis a contar da data de análise e validação da integridade física do produto em nosso Centro de Distribuição.

 

Caso não respeitados os dispositivos destes e demais Termos da GUESS BRASIL, além da legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

 

9. GARANTIA

 

Os produtos comercializados pela GUESS BRASIL possuem garantia legal de 90 (noventa) dias corridos a contar da data do recebimento do produto.

 

Há produtos que podem possuir garantia contratual do fabricante, além da garantia legal, que serão entregues com o Certificado de Garantia. Nesses casos, a GUESS BRASIL irá divulgar em sua Plataforma o prazo total de garantia para estes produtos.

 

De todo modo, a GUESS BRASIL não garante nem aceita responsabilidade pelos seguintes motivos, que fogem ao seu controle e são de responsabilidade do consumidor (você): I. danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes, como em casos de acidentes, caso fortuito ou força maior; II. danos originados por instalação incorreta, mau uso do produto, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio cliente; III. alteração e/ou adequação do produto para utilização diferente de seu propósito ou uso escolhido pelo cliente;

 

Se o produto comprado apresentar defeito e a GUESS BRASIL constatá-lo, deverá fazer o reparo do item defeituoso e a sua restituição a você, ou efetuar substituição por outro igual ao descrito em sua nota fiscal, ou ainda o abatimento no preço do produto, à escolha do consumidor.

 

Fique atento às seguintes observações:

 

1) Em até 07 (sete) dias após o recebimento do produto, se você se arrepender da compra realizada online ou à distância, a GUESS BRASIL receberá o produto de volta sem qualquer custo a você, desde que o produto seja entregue junto com TODOS OS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHARAM NA ENTREGA. Após o prazo acima, a GUESS BRASIL não substituirá seu produto.

 

2) Em até 30 (trinta) dias, se o produto apresentar defeito constatado pelos técnicos autorizados da GUESS BRASIL, a troca poderá ser efetuada diretamente em qualquer uma das lojas físicas da GUESS BRASIL. Nestes casos, o defeito deve ser de fabricação. Defeitos decorrentes de mau uso não serão trocados. No caso de defeito de fabricação, a troca se dará mediante apresentação da nota fiscal, embalagem original e acessórios. A troca deverá ocorrer no mesmo Estado em que foi emitido o documento fiscal. Você deverá entrar em contato com o SAC da GUESS BRASIL ou preencha o formulário disponível no site.

 

O produto elegível para troca deverá ser entregue à GUESS BRASIL mediante a devolução direta em uma loja GUESS BRASIL e deverá ser acompanhado da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução, além do manual e todos acessórios que o acompanham, se houver.

 

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito.

 

Caso seja constatado pela assistência técnica que não há vício no produto, ou que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a GUESS BRASIL emitirá um laudo técnico informando os motivos de recusa de substituição do produto e solicitará a você que busque o produto na loja onde o mesmo foi deixado para análise. A comunicação poderá ser por e-mail ou por telefone. Em não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias, será enviada carta com Aviso de Recebimento (AR) para retirada, ou a GUESS BRASIL enviará o produto no endereço cadastrado por você no momento da compra, com posterior cobrança dos custos envolvidos na entrega do produto, mediante o recebimento antecipado das despesas e custos de frete geradas para este reenvio. Nas compras efetuadas por cartão de crédito, desde já, você autoriza a cobrança antecipada no cartão registrado quando do momento da compra.

 

 

 

10. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

 

A GUESS BRASIL não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da GUESS BRASIL.

 

Em tais casos, a GUESS BRASIL terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto. Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.

 

11. RESOLUÇÃO

 

Você e a GUESS BRASIL poderão resolver e cancelar este contrato, se o outro: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.

 

12. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

 

O Cliente responderá pela: 1. escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito; 2. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a GUESS BRASIL;

 

Estes Termos constituem o acordo integral entre a GUESS BRASIL e você e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a GUESS BRASIL e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.

 

Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.

 

O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à GUESS BRASIL com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.

 

13. PROTEÇÃO DE DADOS

 

Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponíveis no website da GUESS BRASIL e com a legislação vigente.

 

 

 

 

 

14. JURISDIÇÃO

 

Estes Termos estão submetidos à legislação brasileira e qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do seu domicílio (domicílio do cliente).

 

15. OUTRAS DISPOSIÇÕES

 

Se qualquer disposição nestes Termos for declarada inválida ou inaplicável pelo Poder Judiciário, as demais disposições não serão afetadas. O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo destes termos, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da GUESS BRASIL. As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

 

A GUESS BRASIL reserva-se o direito de modificar as suas estes Termos e outros (inclusive a Política de Privacidade) a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir da publicação.

Guess Brasil
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